SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 235/2020
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Portal de Transparência

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5

Lei publicada em 19 de Novembro de 2024

349
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2025

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2023

311
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sâo José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2024

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022

286
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2023.

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021

Lei 260/2021
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022.

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2020

Lei 239/2020
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2021.

Lei publicada em 15 de Abril de 2020

Lei 228/2020
Abre ao Orçamento Programa vigente do Município de São José do Divino-PI, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 375.510,59 (Trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e dez reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2019

Lei 223/2019
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2020

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018

Lei 213/2018
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2019.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017

Lei 201/2017
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de São José do Divino para o exercício financeiro de 2018
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