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Portal de Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Publicidade de Contratações
Contrato (termo inicial) nº 001
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Exercício
2026
Número do Contrato
001
Instrumento da contratação (Tipo)
Contrato (termo inicial)
Categoria Contrato
Prestação de serviços
Unidade Executora do Instrumento
CAMARA MUNICIPAL
Fornecedor
Jeany Perany Sociedade Individual de Advocacia
Data da Assinatura
28/01/2026
Data do Vencimento
28/01/2027
Valor
78.000,00
Fiscal do Contrato
JOEL FERNANDES LIMA
Descrição do Objeto
Contratação de Serviços profissionais de consultoria e assessoria jurídica no interesse da Câmara Municipal de São José do Divino, objetivando a adequação dos procedimentos da Administração à legislação vigente, mormente, à legislação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Modalidade da Contratação
Inexigibilidade nº 0000001/2026
Documentos
Descrição
Arquivo
Contrato 001/2026
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