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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO

0000001/2026 - Inexigibilidade   Voltar

OBJETO: Contratação de Serviços profissionais de consultoria e assessoria jurídica no interesse da Câmara Municipal de São José do Divino, objetivando a adequação dos procedimentos da Administração à legislação vigente, mormente, à legislação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.


Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0000001/2026
Modalidade da Contratação
Não Informada
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Nº DO PROCESSO
0000009/2026
ABERTURA
22/01/2026
HORA DA ABERTURA
10:34
SITUAÇÃO
Realizada
VALOR PREVISTO
R$ 78.000,00
VALOR HOMOLOGADO
R$ 78.000,00

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
19/01/2026 12:27 Outro Documento de autorização Documento de autorização
22/01/2026 12:30 Outro Edital Edital
22/01/2026 09:29 Outro Estudo técnico preliminar Estudo técnico preliminar
28/01/2026 12:52 Homologação Ratificação Ratificação

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OBJETO: Contratação de Serviços profissionais de consultoria e assessoria jurídica no interesse da Câmara Municipal de São José do Divino, objetivando a adequação dos procedimentos da Administração à legislação vigente, mormente, à legislação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto Valor Homologado
0000001 2026-01-22 R$ 78.000,00 R$ 78.000,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
19/01/2026 12:27 Outro Documento de autorização Documento de autorização
22/01/2026 12:30 Outro Edital Edital
22/01/2026 09:29 Outro Estudo técnico preliminar Estudo técnico preliminar
28/01/2026 12:52 Homologação Ratificação Ratificação