Leis Complementares
86/2021Acrescenta parágrafo único ao Art. 5° da Lei Complementar n° 82/2018, que regulamenta a contribuição para o custeio de iluminação pública-COSIP no município de São José do Divino-PI, que passará a dispor sobre a base de cálculo da COSIP para os consumidores de energia elétrica no município que possu Publicada em 19 de Outubro de 2021 |
85/2019Dá nova redação ao §1° do Art. 19 da Lei 103, de 10 de Abril de 2007 e ao §4° do Art. 31 da Lei Complementar n°169, de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. Publicada em 13 de Novembro de 2019 |
84/2019Altera a redação do art. 118 da lei complementar nº 083/2019 que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José d Publicada em 07 de Outubro de 2019 |
83/2019Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente- FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências. Publicada em 25 de Julho de 2019 |
82/2018Consolida a Legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP do Município de São José do Divino-Pi, prevista no art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Publicada em 19 de Dezembro de 2018 |
81/2017Dispõe sobre alteração da lei complementar 169/2013, promovendo a extinção e fusão de secretarias municipais Publicada em 28 de Novembro de 2017 |
80/2015Dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública COSIP, no município de São José do Divino-PI, e dá outras providências. Publicada em 26 de Novembro de 2015 |
169/2013Consolida a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São José do Divino e dá outras providências Publicada em 26 de Dezembro de 2013 |
90/2005Institui o código de posturas do município de São José do Divino, estado do Piauí, complementando a lei orgânica do município e dá outras providencias Publicada em 12 de Setembro de 2005 |
74/2004Institui a Contribuição para o Custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a, da Constituição Federal e dá outras providências Publicada em 22 de Dezembro de 2004 |