Leis ordinárias
291/2023Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
290/2022Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno à Câmara Municipal dos Vereadores de São José do Divino - PI, destinado a construção da sede da entidade no município. Publicada em 12 de Dezembro de 2022 |
289/2022Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022. Publicada em 12 de Dezembro de 2022 |
288/2022Atribui denominação à Rua Projetada 32, no bairro nossa senhora de Fátima, no Município de São José do Divino. Publicada em 12 de Dezembro de 2022 |
287/2022Dispõe sobre a Revisão do Exercício de 2023, do plano plurianual 2022-2025, instituído pela Lei municipal n°261, de 06 de Dezembro de 2021. Publicada em 05 de Dezembro de 2022 |
286/2022Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Município de São José do Divino-PI, para o Exercício Financeiro de 2023. Publicada em 05 de Dezembro de 2022 |
285/2022Dispõe sobre a alteração parcial das informações constantes no anexo I da Lei n° 170/2014 e dá outras providências. Publicada em 30 de Novembro de 2022 |
284/2022Atualiza, expande e define o perímetro urbano do Município de São José do Divino-PI. Publicada em 07 de Novembro de 2022 |
283/2022Dispõe sobre a denominação da Praça na localidade Transval, zona rural de São José do Divino-PI. Publicada em 11 de Outubro de 2022 |
282/2022Dispõe sobre a denominação da Praça na localidade Tinguis, zona rural de São José do Divino-PI. Publicada em 11 de Outubro de 2022 |