Leis ordinárias
301/2023Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São Jose do Divino-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências. Publicada em 20 de Junho de 2023 |
300/2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Publicada em 20 de Junho de 2023 |
299/2023Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado do Piauí. Publicada em 19 de Junho de 2023 |
298/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do M Publicada em 13 de Junho de 2023 |
297/2023Estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências. Publicada em 08 de Maio de 2023 |
296/2023Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal voluntária civil de combate a queimada e incêndios florestais no município de São José do Divino-PI. Publicada em 18 de Abril de 2023 |
295/2023Institui no Município de São José do Divino - PI, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. Publicada em 18 de Abril de 2023 |
294/2023Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e outros bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Publicada em 06 de Março de 2023 |
293/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências" Publicada em 06 de Março de 2023 |
292/2023Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |