Leis ordinárias
322/2024Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica orçamentária de Obras e Instalações, destinado a Construção do Prédio da sede própria da Câmara Municipal de São Jose do Divino-PI e dá outras providências." Publicada em 12 de Março de 2024 |
321/2024Altera a lei municipal n.° 245/2021 em que institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino- PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências. Publicada em 05 de Março de 2024 |
320/2024Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências Publicada em 05 de Março de 2024 |
319/2024Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. Publicada em 05 de Março de 2024 |
318/2024Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde - APS no município de São José do Divino-PI e da outras providências. Publicada em 05 de Março de 2024 |
317/2024Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Manoel Promeno de São José do Divino PI. Publicada em 05 de Março de 2024 |
316/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências. Publicada em 05 de Março de 2024 |
315/2024Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências. Publicada em 05 de Março de 2024 |
314/2023Autoriza a criação no Município de São José do Divino-Pl, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa Publicada em 22 de Dezembro de 2023 |
313/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Publicada em 22 de Dezembro de 2023 |