Leis ordinárias
102/2007AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.105.120,73 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINCO MIL E CENTO E VINTE REAIS E SETENTAS E TRÊS CENTAVOS) DESTINADO À OPERACIONAUZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Publicada em 02 de Maio de 2007 |
103/2007Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos do Município de São José do Divino e dá outras providências. Publicada em 10 de Abril de 2007 |
101/2006Dispões sobre o Código Tributário do Município de São José do Divino Publicada em 11 de Dezembro de 2006 |
100/2006DELIMITA E DÁ NOME A BAIRROS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 11 de Dezembro de 2006 |
099/2006DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 01, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 11 de Dezembro de 2006 |
097/2006ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO EM R$ 3.943.576,90 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 Publicada em 11 de Dezembro de 2006 |
096/2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 CONSTANTE DA LEI N°. 092/2005 DE DEZEMBRO DE 2005 Publicada em 11 de Dezembro de 2006 |
098/2006Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino do estado do Piauí, estabelecendo normas de enquadramento, instituindo tabela de vencimentos e dando outras providências. Publicada em 13 de Novembro de 2006 |
095/2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 13 de Novembro de 2006 |
094/2006DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 19 de Junho de 2006 |