Leis ordinárias
241/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB Publicada em 24 de Março de 2021 |
240/2020Altera o artigo 2º da Lei 056/2001, atribuindo nova denominação à Rua Raimundo Miguel no município de São José do Divino-PI Publicada em 31 de Dezembro de 2020 |
239/2020Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2021. Publicada em 22 de Dezembro de 2020 |
238/2020Dispõe sobre a revisão do exercício de 2021 do plano plurianual 2018-2021, instituído pela Lei Municipal n°202 de 21 de Dezembro de 2017. Publicada em 15 de Dezembro de 2020 |
237/2020Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do município de São José do Divino-PI, para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
236/2020Atribui denominação à rua projetada 16, no bairro Centro em São José do Divino, PI Publicada em 27 de Outubro de 2020 |
235/2020Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Publicada em 13 de Outubro de 2020 |
234/2020Altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB. Publicada em 04 de Setembro de 2020 |
233/2020Institui no âmbito do Município de São José do Divino-PI o programa Remédio em Casa Publicada em 02 de Setembro de 2020 |
232/2020Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI, localizada na Avenida Manoel Divino, n° 55, centro, em São José do Divino-PI. Publicada em 01 de Setembro de 2020 |