Leis ordinárias
251/2021“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências." Publicada em 23 de Setembro de 2021 |
250/2021Atribui denominação à rua projetada 34, no bairro nossa Senhora de Fátima, em São José do Divino, PI Publicada em 08 de Setembro de 2021 |
249/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Publicada em 25 de Junho de 2021 |
248/2021Institui a Ouvidoria Geral do Município de São José do Divino-PI, e dá outras providências. Publicada em 25 de Junho de 2021 |
247/2021Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São José do Divino e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais. Publicada em 25 de Junho de 2021 |
246/2021Institui o Dia municipal em memória aos sãojoseenses vítimas da COVID-19 Publicada em 10 de Junho de 2021 |
245/2021Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências. Publicada em 10 de Junho de 2021 |
244/2021Regulamenta a instalação e a operacionalização do sistema de vídeo monitoramento nas vias públicas do Município de São José do Divino-PI e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos. Publicada em 10 de Junho de 2021 |
243/2021Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, dentre eles, o Município de São José do Divino-PI, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Publicada em 24 de Março de 2021 |
242/2021Cria o conselho Municipal de educação - CME de São José do Divino-PI e dá outras providências. Publicada em 24 de Março de 2021 |