Leis ordinárias
271/2022Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São José do Divino - PI e dá outras providências Publicada em 23 de Maio de 2022 |
270/2022Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a atletas que representam o Município de São José do Divino-PI, em competições esportivas. Publicada em 22 de Março de 2022 |
269/2022Dispõe sobre a prestação de contas digital no âmbito do município de São José do Divino-PI e dá outras providências. Publicada em 22 de Março de 2022 |
268/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica da rede pública municipal de ensino Publicada em 14 de Março de 2022 |
267/2022Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências. Publicada em 14 de Março de 2022 |
266/2021Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências. Publicada em 21 de Dezembro de 2021 |
265/2021Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e da outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
264/2021Cria o Sistema Municipal de Ensino - SME, de São José do Divino e dá outras providências Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
263/2021Revoga a Lei 242/2021 e Cria os Parâmetros atualizados do Conselho Municipal de Educação do município de São José do Divino - PI e dá outras providências Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
262/2021Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e revoga a Lei 252/2021. Publicada em 06 de Dezembro de 2021 |